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O projeto implementa novas medidas de fiscalização pelo Estado, dando maiores poderes ao Detran no combate ao mercado de peças roubadas.
Entrelinhas
Ampliar o combate ao mercado de peças de veículos furtados ou roubados em Goiás, especialmente em Goiânia. É o objetivo do projeto de lei enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), aprovado em primeira votação.
Ele altera a lei de 2016 que dispõe sobre as diretrizes para estabelecimentos que realizam a desmontagem de veículos. E concede maiores poderes ao Detran-GO.
O projeto implementa novas medidas de fiscalização pelo Estado, dando ao Detran poderes para controlar as atividades das empresas nesse setor.
Essas medidas incluem a obrigatoriedade de registro no órgão para as empresas individuais ou sociedades que realizam desmontagem de veículos dentro do Estado.
Além disso, as empresas devem comprovar a origem legal das peças, emitir notas fiscais em todas as etapas e permitir inspeções regulares por autoridades administrativas e policiais.
Interlocução
O projeto também estabelece “constante interlocução” entre a Polícia Civil e o Detran-GO para as apurações criminal e administrativa, “de acordo com as suas competências”.
O governo de Goiás afirma que haverá “diversos impactos positivos”, com a redução do comércio ilegal de peças de veículos e desmantelando redes criminosas.
“Isso não apenas protege os consumidores de produtos de procedência duvidosa, mas também ajuda a desarticular organizações que se beneficiam da venda de peças roubadas ou adulteradas”, justifica.
A lei também promoverá a formalização e a regularização das empresas que atuam nesse setor, garantindo condições de concorrência justa e segurança jurídica para os empresários que seguem as regras estabelecidas.
Fantástico
Em março deste ano, o programa Fantástico, da Rede Globo, veiculou ampla reportagem sobre o comércio de peças de veículos furtados ou roubados em Goiânia.
O Fantástico teve acesso a vídeos e trocas de mensagens de uma quadrilha especializada em furtar caminhonetes, que depois seguiam para Goiás. “Estado se transfor
