Escala 5×2 pode reduzir horário dos shoppings e fechar comércio às segundas em Goiás
Entidades patronais e Seceg negociam alternativas para garantir dois dias de descanso aos trabalhadores
Jornal Opçao

Sindicatos patronais e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado de Goiás (Seceg) avançaram nas negociações para implantação da escala 5×2 no comércio goiano. A reunião foi realizada nesta quinta-feira, 19, na sede do Sindicatos dos Lojistas do Comércio Varejista (Sindilojas).
Entre os entendimentos discutidos estão a redução do horário de funcionamento dos shopping centers, que deverão permanecer abertos todos os dias, e a fixação de um dia da semana para fechamento do comércio de rua, com a segunda-feira como principal possibilidade.
Também ficou mantida a proteção ao descanso dominical das trabalhadoras, sem equiparação das regras de folga entre homens e mulheres. Pela regra, as mulheres têm direito a folgas aos domingos a cada 15 dias, enquanto os homens mantêm apenas uma por mês.
Segundo o presidente do Seceg, Eduardo Amorim, as negociações ainda não foram concluídas, mas já houve avanços sobre os modelos de funcionamento.
Uma das reivindicações patronais era permitir que homens e mulheres tivessem as mesmas regras de descanso aos domingos, proposta que não foi aceita pelo sindicato laboral. “Já foi colocado que não, que isso não haverá, que tem a proteção do trabalho da mulher. Já ficou decidido”, afirmou.
Para o comércio de rua, ficou estabelecida a necessidade de considerar um dia adicional de fechamento durante a semana. A segunda-feira é apontada como a alternativa mais provável, mas ainda não houve definição. Amorim afirmou que existe o compromisso de concluir as negociações e publicar o acordo antes do dia 30 de novembro, para que as empresas tenham tempo de se adaptar.
Nos shopping centers, a possibilidade de entendimento é diferente: os estabelecimentos continuarão funcionando diariamente, mas com redução do expediente. A proposta discutida prevê alterar o horário das 10h às 22h para das 11h às 21h, mantendo a abertura aos domingos.
Pequenos negócios e concorrência digital
A fixação de um dia de fechamento para o comércio de rua é defendida como forma de evitar a concorrência desigual entre estabelecimentos de diferentes portes.
Segundo Amorim, quando cada empresa escolhe individualmente os dias de funcionamento, os pequenos comerciantes ficam em desvantagem diante de redes maiores, que possuem equipes suficientes para organizar escalas de revezamento.
A principal preocupação dos representantes patronais, entretanto, é a concorrência com o comércio eletrônico. Durante as negociações, empresários apontaram que plataformas digitais operam continuamente e, segundo eles, não estão submetidas às mesmas obrigações tributárias e trabalhistas do comércio físico.
Presidente do Sindilojas, Marisa Carneiro defendeu que a mudança na jornada seja acompanhada de medidas para equilibrar a concorrência. “A gente só não quer um comércio injusto, desleal. O online não paga imposto e nós pagamos uma carga tributária gigantesca”, afirmou.
A dirigente também apontou diferenças na tributação das vendas realizadas pela internet, inclusive quando o consumidor compra por meio de uma loja física, mas recebe o produto de outro estado. Para ela, o comércio eletrônico precisa ter as mesmas responsabilidades fiscais e trabalhistas das lojas tradicionais.
O presidente do Seceg, Eduardo Amorim, destacou que empresas com menos de cinco funcionários enfrentam dificuldades para organizar escalas sem comprometer o atendimento. “Empresas de menos de cinco empregados, para fazer o rodízio sem fechamento, eu não consegui ainda. Não fecha a conta”, afirmou.
O dirigente também defendeu que a implantação da escala considere os efeitos sobre o emprego e a renda dos trabalhadores. “A 5×2 tem que ser aplicada, não tem como fugir. O que nós temos que pensar é o seguinte: nós não podemos, com isso, diminuir a quantidade de empregos e diminuir a quantidade de lojas”, disse.
Um levantamento apresentado pela Seceg durante a discussão aponta que 869,4 mil das aproximadamente 1 milhão de empresas registradas em Goiás têm até dez funcionários, o equivalente a cerca de 86% do total.


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