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Entenda por que decisão de prisão imediata surpreendeu defesa de Robinho

Globo Esporte



O teor do voto do ministro Francisco Falcão, relator da ação que pedia a homologação da sentença que condenou Robinho por estupro na Itália, era especulado. Mas a defesa do ex-atleta não contava com a determinação de que a Justiça Federal de Santos fosse oficiada com urgência para cumprir de imediato a pena de prisão - o que ainda não aconteceu.

O voto de Falcão foi seguido pela maioria dos ministros da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na sessão realizada quarta-feira. Pela decisão, a sentença italiana, de nove anos de prisão, passa a ter efeitos no Brasil.

Ao fim do voto, o relator enfatizou a necessidade de a decisão ser cumprida “imediatamente”, além de reforçar o entendimento de que a prisão se dê, a princípio, em regime fechado.

Ainda é possível recorrer, e é exatamente por isso que a defesa do ex-atleta via como pequeno o risco de uma ordem para colocá-lo na cadeia nesse momento.

O entendimento atual do STF (Supremo Tribunal Federal) é de que o cumprimento da pena deve ser iniciado após o trânsito em julgado da ação penal, quando não há mais recursos possíveis.

A Corte Especial, também por maioria, considerou que eventuais recursos não podem suspender os efeitos da decisão, o que permite esse cumprimento imediato.

Esse detalhe gerou debate entre os ministros e alongou a sessão quando a homologação já tinha sido definida por 9 votos a 2.

Parte deles entende que a execução da pena só pode ser iniciada quando há o trânsito em julgado, e ainda há recursos disponíveis à defesa. Foram voto vencido, porém.

O ministro Luis Felipe Salomão resumiu o argumento que prevaleceu. Segundo ele, a condenação italiana já é irrecorrível, e a decisão do STJ só a homologa, e portanto, ela já pode ser cumprida.

A defesa de Robinho agora seguirá por dois caminhos: apresentará embargos de declaração ao STJ para contestar trechos do acórdão, um recurso que não deve ter força para reverter a decisão, e depois provavelmente levará a discussão ao STF.

Ao mesmo tempo, acionará o Supremo com um pedido de Habeas corpus para evitar que Robinho seja preso antes de os recursos se esgotarem. Isso tende a ser feito já nesta quinta, dado o risco de expedição de um mandado de prisão.

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