Empresas são acusadas de operar dutos clandestinos de combustíveis sem licença em Senador Canedo

Estrutura interligava distribuidoras sem autorização da ANP; MP alerta para risco de explosões e contaminação ambiental

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Uma rede clandestina de seis dutos subterrâneos, utilizada para o transporte ilegal de combustíveis inflamáveis sob uma das avenidas mais movimentadas de Senador Canedo, é o alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

A estrutura, operada pelas empresas Phoenix Distribuidora e Dinâmica Terminais sem qualquer licença da ANP ou órgãos ambientais, cruzava a Avenida Tropical, colocando a população em risco crítico de explosões e incêndios. O MP exige a paralisação imediata das atividades e uma indenização de R$ 20 milhões por danos coletivos.

As investigações, conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça do município, revelaram que o ramal clandestino interligava as bases das duas empresas no Distrito Industrial Brasil Central. Segundo a promotora Marta Moriya Loyola, a estrutura era utilizada para a transferência de óleo diesel, gasolina, etanol e biodiesel sem qualquer aprovação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) ou licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).

Além de não terem autorização federal e estadual, as empresas não possuíam permissão do município para utilizar o subsolo da Avenida Tropical, via de intenso tráfego local. O MP ressaltou que a operação ignorava protocolos básicos de segurança, como testes de estanqueidade, que faz a verificação de possíveis vazamentos, e a apresentação de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART).

Força-Tarefa e interdição

Diante da gravidade e do risco de contaminação do solo e do lençol freático, o MPGO articulou uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e órgãos reguladores. A operação resultou na interdição e lacração imediata das estruturas irregulares e dos tanques de armazenamento que operavam sem projetos técnicos comprovados.

No texto da ação, a Promotoria de Justiça requer a paralisação definitiva e o encerramento imediato de toda a operação clandestina, com a consequente desativação total dos dutos e tanques irregulares. Além da interrupção das atividades, o MPGO exige que as empresas apresentem e executem um plano de remediação ambiental para recuperar a área afetada e adotem providências técnicas para neutralizar riscos à segurança pública.

Por fim, o órgão pede a condenação solidária das distribuidoras ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo ambiental no valor mínimo de R$ 20 milhões, montante que deverá ser revertido em benefício de medidas de proteção e interesse público em Senador Canedo.