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Emendas PIX: Ceres e Davinópolis estão entre municípios investigados a pedido de Flávio Dino

Determinação recente inclui 20 cidades e um montante de R$ 72,3 milhões




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Os municípios de Ceres e Davinópolis estão entre os entes que serão investigados por supostas irregularidades na aplicação de recursos de emendas parlamentares do tipo transferências especiais (emendas PIX) pela Polícia Federal (PF), a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A determinação recente inclui 20 cidades e um montante de R$ 72,3 milhões.


Confira:


  • Município de Tucano (BA) – R$ 19.028.311,00

  • Município de Porto Nacional (TO) – R$ 6.200.000,00

  • Município de Águas Belas (PE) – R$ 5.150.738,00

  • Município de Davinópolis (GO) – R$ 4.620.000,00

  • Município de Piraí do Norte (BA) – R$ 4.000.000,00

  • Estado de Santa Catarina (SC) – R$ 3.640.792,00

  • Município de Porto de Moz (PA) – R$ 3.600.000,00

  • Município de Ponto Novo (BA) – R$ 3.500.000,00

  • Município de Dom Aquino (MT) – R$ 3.000.000,00

  • Município de Almenara (MG) – R$ 2.550.000,00

  • Município de São Miguel do Iguaçu (PR) – R$ 2.300.000,00

  • Município de Moju (PA) – R$ 2.000.000,00

  • Município de Maués (AM) – R$ 2.000.000,00

  • Município de Cuiabá (MT) – R$ 1.977.100,00

  • Município de Arraial do Cabo (RJ) – R$ 1.671.585,00

  • Município de Santa Ernestina (SP) – R$ 1.565.000,00

  • Município de Sarzedo (MG) – R$ 1.500.000,00

  • Município de Piraquara (PR) – R$ 1.500.000,00

  • Município de Cachoeirinha (RS) – R$ 1.425.000,00

  • Município de Ceres (GO) – R$ 1.100.000,00


Total: R$ 72.328.526,00


Dino determinou a medida após encaminhamento do 8º Relatório Técnico da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o documento, existem irregularidades generalizadas na execução das emendas recebidas em 2024 pelos municípios.


O CGU afirma que nenhum deles cumpriu as exigências legais relacionadas aos planos de trabalho para aplicação das emendas. Inclusive, 14 já tinham executado os valores e 11 apresentaram irregularidades em contratações de serviços ou aquisição de bens.


Com a medida, Dino também determinou à Controladoria-Geral da União apresentar um plano de auditorias para o próximo ano em 30 dias. Este deve incluir todas as regiões do país, além de áreas críticas, como saúde.


Já a Advocacia-Geral da União (AGU) terá 60 dias para apresentar um relatório para responsabilização e recuperação dos recursos.

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