Edital do MEC que facilita a oferta de cursos de Medicina gera reação e disputa interna na rede privada

O ponto de discórdia são as regras criadas para entidades sem fins lucrativos, facilitando a habilitação da PUC-Rio, por exemplo, a oferecer o curso; outras faculdades privadas acreditam ter que seguir normas mais rígidas do que as permitidas à concorrência

O Globo

O edital do Ministério da Educação (MEC) que facilitou a abertura de novos cursos de Medicina gerou reações de parte das instituições privadas, além de um racha dentro da rede particular.

O ponto de discórdia são as regras específicas criadas para as entidades comunitárias, que são sem fins lucrativos — elas permitiram, por exemplo, que a Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio) habilite-se a oferecer a graduação na área, algo que buscava há uma década.

Outras faculdades privadas, no entanto, entendem que passaram a ser alvo de normas mais rígidas do que as permitidas à concorrência e iniciaram uma ofensiva junto ao governo federal em busca de “isonomia regulatória”.

Nos últimos anos, as particulares com fins lucrativos dominaram a Medicina no Brasil. Entre 2014 e 2024, passaram de 1,3 mil cursos para 4,3 mil. Já o número nas comunitárias subiu de 1,6 mil para 1,9 mil no mesmo período.

Esse é um mercado que movimenta R$ 26,4 bilhões por ano, o equivalente a 40% de todo o mercado de ensino superior, e por isso gera intensas disputas.

Enquanto as instituições divergem sobre as normas, há um consenso entre o governo e associações médicas de que a abertura de novos cursos precisa ser regulada para garantir alguma qualidade na formação.

‘Desequilíbrio competitivo’

Em 30 de setembro, cinco dias depois da publicação do edital com as regras para as comunitárias, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Educação Superior (ABMES) enviou ao MEC um ofício, obtido pelo GLOBO, alegando que o novo modelo é “mais acessível e flexível” e “menos oneroso” às concorrentes, gerando um “desequilíbrio competitivo”.

O texto pede que “sejam estendidos às instituições privadas de ensino superior os mesmos critérios” das comunitárias. O documento é assinado pelo empresário Janguiê Diniz, presidente da ABMES e fundador do Ser Educacional, um dos maiores conglomerados de ensino privado do Brasil, e um forte concorrente em Medicina no país.

A Lei do Mais Médicos, que as instituições com fins lucrativos precisam atender, define que o MEC só deve liberar cursos de Medicina em locais com baixa relação no número de médicos por habitantes.

O novo edital, no entanto, determinou que as comunitárias não precisam se submeter a essa regra, bastando a existência de uma parceria com um hospital público. Na avaliação da ABMES, esse é um dos principais benefícios que o MEC garantiu a essas entidades.

A avaliação é a mesma de outros grupos que representam instituições com fins lucrativos, como a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) e a Associação Nacional de Universidade Privadas (Anup), que também se queixou em ofício ao MEC.

Neste caso, porém, o pedido é para que as comunitárias tenham os parâmetros mais rígidos que elas já precisam enfrentar — já a ABMES pleiteia normas mais brandas para todos. Até agora, o MEC não sinalizou possíveis revisões.

A Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), por sua vez, nega qualquer favorecimento. O grupo alega que as diferentes naturezas (uma com e outra sem fins lucrativos) das instituições justificam regulações distintas, assim como as universidades públicas também são submetidas a regras específicas.

De acordo com Dyogo Patriota, assessor jurídico da Abruc, as faculdades privadas que reclamam das comunitárias possuem regramentos mais brandos em outros pontos de análise.