Devedores de 5 bilhões em ICMS são chamados para negociar dívida com o Estado de Goiás

Diário de Goiás

Segundo o comitê, o objetivo é incentivar e ampliar a quantidade de acordos para saneamento de dívidas. (Foto: Freepik).

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (Cira-GO) enviou cartas aos maiores devedores do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de Goiás, convidando para uma negociação das condições de pagamento dos respectivos débitos tributários. No total, as empresas notificadas devem, juntas, mais de R$ 5 bilhões em ICMS.

Segundo o comitê, o objetivo é incentivar e ampliar a quantidade de acordos para saneamento de dívidas. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do grupo operacional do Cira-GO. “Essa iniciativa representa o caráter negocial da atuação do Cira, para fomentar a composição entre os maiores devedores de tributos e o Estado de Goiás”, afirma o coordenador do Cira-GO, o promotor de Justiça Marcelo Crepaldi Dias Barreira.

Ao Diário de Goiás, o Ministério Público de Goiás informou que, se as empresas não negociarem e não responderem ao chamamento, o Cira atuará nos processos cíveis, administrativos e criminais relacionados a essas empresas por meio de uma força-tarefa. “Com especial atenção ao levantamento de todos os respectivos bens e direitos passíveis de medidas de bloqueio e garantia, com objetivo de quitação total ou parcial dos débitos”, informa o Ministério por meio de nota.

O Ministério também alerta que os responsáveis serão formalmente denunciados à justiça, se ainda não estiverem sendo processados por esses delitos. “As investigações dos crimes fiscais eventualmente praticados pelos respectivos sócios-administradores serão iniciadas ou continuadas, a depender de cada caso”.

Os empresários interessados terão dez dias úteis para manifestar interesse em agendar reunião presencial conjunta com os integrantes das instituições componentes do Cira-GO, o que exige a participação mínima de um sócio-administrador da empresa, acompanhado de advogado.