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Detran-GO intensifica a fiscalização contra comércio irregular de peças automotivas usadas

Menos de 5% das empresas cumprem a legislação federal; prazo até janeiro de 2024 para regularização



Olha Goiás





Em uma medida voltada para coibir o comércio irregular de peças automotivas usadas em Goiás, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou o fechamento do cerco a empresas que não estão em conformidade com a legislação federal. Dos quatro mil estabelecimentos instalados no estado, apenas uma pequena parcela, inferior a 5%, opera de acordo com as normas vigentes.


Através da Portaria 1.359/2023, publicada nesta semana, os empresários têm prazo até 2 de janeiro de 2024 para providenciarem o registro provisório simplificado. As empresas que aderirem a esse registro terão um período de 12 meses para se adequar à Lei Federal nº 12.977/2014, conhecida como "Lei do Desmonte". A partir de janeiro, as empresas flagradas operando sem, no mínimo, o registro provisório poderão ter suas peças apreendidas e prensadas.


De acordo com a portaria, as empresas interessadas em aderir ao Registro Provisório Simplificado devem enviar a documentação necessária para o e-mail apoioprotocoloco@detran.go.gov.br. Após análise, poderá ser emitido um alvará provisório com validade de 12 meses.


É destacado pelo presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, que a Lei do Desmonte existe há quase 10 anos. Após nove meses de negociação com o setor, o Detran-GO concedeu mais um mês para que as empresas iniciem a regularização. O objetivo é valorizar os empresários que operam corretamente e combater o comércio clandestino de peças automotivas.


A partir de janeiro, serão realizadas fiscalizações em parceria com a Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana, Polícia Civil e outros órgãos de fiscalização e controle, segundo o presidente do Detran-GO. A aplicação da lei visa eliminar a concorrência desleal e promover a valorização do comércio de peças usadas. Cada peça reaproveitada deve conter uma etiqueta com código de barras, assegurando a procedência da mercadoria.


Além disso, a lei federal estabelece a correta disposição de resíduos para proteger o meio ambiente e garante a procedência das peças, dificultando o uso de veículos de origem duvidosa para abastecer o comércio de peças usadas.

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