Contribuição do MEI terá reajuste com novo salário-mínimo em 2026

O reajuste do salário-mínimo para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026 vai impactar diretamente o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI).

DM

O reajuste do salário-mínimo para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026 vai impactar diretamente o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI).

A mudança foi confirmada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e passa a valer nos boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), com vencimento em 20 de fevereiro de 2026.

Com a correção anual baseada no salário-mínimo, a contribuição do MEI passará a variar entre R$ 82,05 e R$ 87,05, conforme o tipo de atividade exercida.

O valor corresponde a 5% do salário-mínimo destinados ao INSS, acrescido de tributos de acordo com a categoria do microempreendedor.

Novos valores do DAS-MEI

Para atividades de comércio e indústria, há adicional de R$ 1 referente ao ICMS. Já os prestadores de serviços pagam R$ 5 de ISSQN. Nos casos em que o empreendedor atua tanto no comércio quanto na prestação de serviços, o acréscimo é de R$ 6.

Dessa forma, o DAS-MEI ficará definido em R$ 82,05 para MEIs do comércio e da indústria, R$ 86,05 para prestadores de serviços e R$ 87,05 para aqueles que exercem atividades mistas.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, destaca que o valor fixo e reduzido da contribuição é uma das vantagens do regime.

Segundo ela, é fundamental que o empreendedor identifique corretamente sua categoria de atuação, sobretudo em períodos de ajuste. “É essencial que o MEI observe sua área de atuação para identificar corretamente os acréscimos no DAS. O acompanhamento de um contador garante o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias”, afirma.

Além da organização financeira, o pagamento correto da contribuição assegura acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e pensão por morte.

Impacto no MEI Caminhoneiro

O reajuste também atinge o MEI Caminhoneiro. Nesse caso, a contribuição mensal passará a variar entre R$ 202,42 e R$ 207,42, conforme o tipo de carga transportada. O cálculo considera 12% do salário-mínimo destinados ao INSS, além dos adicionais de ICMS e ISS aplicados ao MEI tradicional.

Em Goiás, existem mais de 676 mil MEIs ativos, segundo dados da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). O estado lidera o número de microempreendedores na Região Centro-Oeste, conforme levantamento do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (Sebrae-Goiás).

Diante das mudanças previstas para 2026, o CRCGO reforça a importância da orientação de um profissional da contabilidade para garantir a regularidade fiscal e previdenciária dos empreendedores.