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Contribuintes têm até sexta-feira para quitar dívidas de ICMS, ITCD e IPVA

São esperados 35,2 mil pagamentos parcelados que alcançarão o montante de R$ 59 milhões em impostos


Olha Goiás



Até sexta-feira, dia 25 de agosto, os contribuintes que optaram pelo parcelamento das dívidas de ICMS, ITCD e IPVA têm prazo para efetuar o pagamento. O calendário completo de pagamento do IPVA referente a 2023 está disponível para consulta no portal oficial da Secretaria da Economia.

No total, são esperados 35,2 mil pagamentos parcelados que alcançarão o montante de R$ 59 milhões em impostos pendentes perante a Receita Estadual. Este grupo engloba cerca de 27,8 mil devedores de tributos estaduais.

Os números reportados pela Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) da Secretaria da Economia de Goiás revelam a dimensão da atual carteira de crédito da Pasta, totalizando 559 mil documentos, correspondentes a um montante de R$ 1,86 bilhão a serem direcionados aos cofres estaduais.


Programa Facilita e débitos ativos


Os débitos que foram parcelados por meio do último programa de Negociação Fiscal, intitulado Facilita, em 2021, que concedeu descontos significativos, chegando a quase 100% em juros e multas para devedores de impostos estaduais, totalizam atualmente R$ 574 milhões.

No que diz respeito ao volume de parcelamentos ativos, são contabilizados 3,2 mil eventos, representando 129 mil parcelas que ainda estão pendentes (a vencer). O valor global das prestações acordadas no âmbito do programa Facilita alcança R$ 574 milhões.


Procedimentos para pagamento


A fim de quitar as dívidas parceladas, os contribuintes têm a opção de emitir o boleto de parcelamento, conhecido como Dare, através do aplicativo EON-Economia Online ou diretamente no portal da Secretaria. No site da Pasta, basta acessar a seção indicada e selecionar a opção correspondente: 1) Emitir Parcela para ICMS e ITC; 2) Parcelamento IPVA para casos relacionados ao imposto sobre propriedade de veículos automotores.


Isenções e benefícios


O Governo de Goiás oferece isenções de pagamento de IPVA para veículos com mais de 15 anos de uso, bem como para Pessoas com Deficiência (PCD), ônibus ou micro-ônibus de transporte de passageiros, veículos novos adquiridos em concessionárias goianas e uma redução da base de cálculo para locadoras de veículos.


Os contribuintes cadastrados no Programa Nota Fiscal Goiana (NFG) desfrutam de descontos variando de 5% a 10% no IPVA. Além disso, veículos populares com potência de até mil cilindradas e motocicletas com até 125 cilindradas podem se beneficiar de uma redução de 50% no imposto, desde que não tenham cometido infrações de trânsito no ano anterior e mantenham o pagamento em dia.

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