Contran aprova novas regras para lei seca com detecção de drogas e pré-exame de álcool

O resultado positivo, no entanto, precisará ser confirmado por análises laboratoriais para ter validade administrativa ou judicial.

DM

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que estabelece novas regras para a fiscalização da Lei Seca. A principal novidade é a autorização para o uso de equipamentos que detectam substâncias psicoativas na saliva dos motoristas.

O exame, que já possui certificado do Inmetro, é capaz de identificar drogas como cocaína, ecstasy, maconha e fentanil de forma preliminar. O resultado positivo, no entanto, precisará ser confirmado por análises laboratoriais para ter validade administrativa ou judicial.

A resolução também cria uma etapa de triagem para o álcool. Os agentes poderão usar um “pré-exame” ou “exame passivo” para verificar indícios de embriaguez. Esse resultado, porém, não pode gerar multa sozinho; serve apenas para direcionar a fiscalização.

A lei mantém a avaliação de sinais como alteração da fala, odor de álcool, olhos vermelhos e dificuldade de equilíbrio, que podem comprovar a incapacidade de dirigir.

Recusar o bafômetro ou o exame de saliva continua sendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.

A resolução não cria novas multas, mas padroniza como a fiscalização deve ser conduzida e a infração comprovada. A medida já está publicada no Diário Oficial, mas os Detrans têm 60 dias para adaptar seus sistemas às novas fichas de fiscalização.