Construção de barragens e eclusas deve ser proibida no Araguaia

Avança no Congresso Nacional o projeto de lei que proíbe a construção de barragens, comportas ou eclusas no rio Araguaia.

Entrelinhas

Avança no Congresso o projeto de lei que proíbe a construção de barragens, comportas ou eclusas no rio Araguaia. O texto, do Senado, foi aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado também impede o alargamento de canais que possa alterar o curso natural ou interferir na calha principal do rio.

A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), decidiu excluir as sanções nos casos de eventuais descumprimentos da futura norma. “Essas penalidades já estão bem descritas e regulamentadas pela Lei de Crimes Ambientais”, afirmou.

“O Araguaia preserva um dos mais extensos trechos de rio sem barramento no País, relevantes para a navegação e a fauna aquática”, disse a parlamentar.

O Araguaia faz a divisa entre os estados de Goiás e Mato Grosso, em um trecho, e de Tocantins e Pará, em outro.

Hidrelétricas

O projeto permite apenas a construção de usinas hidrelétricas, cumpridos certos requisitos, visando a preservação ambiental, o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento do turismo e a valorização do patrimônio cultural.

“O Araguaia é parte do modo de vida e da tradição histórica de quatro estados. O rio delimita a maior ilha fluvial do mundo, a Ilha do Bananal, o Parque Nacional do Araguaia e a Terra Indígena Parque do Araguaia”, frisou Dilvanda Faro.

Autora da proposta, a ex-senadora Kátia Abreu (TO) disse que barragens e eclusas prejudicariam a região. “As obras impactariam a fauna e a flora, que dependem do rio, e desalojaria milhares de pequenos e médios produtores rurais”, avaliou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.