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Cigarros eletrônicos: Anvisa aprova por unanimidade resolução para manter proibição de venda

Norma aprovada pela agência ainda recomenda reforço na fiscalização e realização de campanhas educativas sobre o risco do uso do produto




O Globo

Cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil — Foto: Eva Hambach/AFP



A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade nesta sexta-feira a resolução que mantém a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. A nova norma substitui resolução de 2009, e endurece a norma vigente, vedando também a produção, distribuição, armazenamento e transporte dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em território nacional.


Os DEFs, que englobam os produtos conhecidos como vapes, pods, entre outros, tiveram a importação, a comercialização e a propaganda proibidas no país ainda em 2009 pela agência.


A análise do assunto é feita pela diretoria colegiada do órgão, composta por cinco diretores. O presidente da autarquia e relator do caso, Antonio Barra Torres, os diretores, Danitza Passamai, Daniel Meirelles, Rômison Rodrigues, e Meiruze Freitas votaram pela aprovação.


A minuta aprovada pela diretoria colegiada da autarquia nesta sexta é mais robusta que a norma de 2009, e endurece a proibição já vigente. A resolução anterior proibia a venda, propaganda e importação dos produtos. A minuta amplia a proibição e veda também a produção, armazenamento e transporte desses produtos em território nacional.


Segundo o texto aprovado, devem ser implementadas medidas para reforçar a fiscalização da comercialização do produto, e campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do uso de DEFs para jovens e adolescentes.



Além disso, a norma traz uma definição mais abrangente dos dispositivos, e determina que os DEF’s são qualquer “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.


A Anvisa ainda produziu um relatório que avaliou os impactos da liberação dos cigarros eletrônicos em países onde o produto foi regulamentado. Confira abaixo os principais pontos abordados:


  • Ausência de evidências sobre uso para o fim do tabagismo: organizações de Saúde como a OMS constatam que não existem evidências científicas sobre a utilização de vapes como auxílio para o fim do tabagismo. Esse é o principal argumento utilizado por defensores da liberação. Na verdade, relatórios indicam que os produtos podem servir como porta de entrada para o fumo entre os jovens.

  • Têndencia de aumento do uso entre jovens: pesquisas apontam que países onde os DEFs foram liberados registraram um houve um aumento do fumo entre adolescentes e crianças.

  • Riscos a longo prazo: também foi destacada a ausência de pesquisas que mostrem resultados concretos sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos a longo prazo.

  • Política de controle do tabaco: a agência ainda considerou que uma liberação dos DEFs pode trazer um aumento para o consumo de tabaco no país. O Brasil é referência mundial no assunto.

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