CCJ da Alego mantém fim da “taxa do agro”

Com a decisão da CCJ, o projeto segue para os próximos trâmites legislativos mantendo a proposta inicial do Executivo

Jornal Opção

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisou, nesta terça-feira, 10, as emendas apresentadas em Plenário ao projeto de lei nº 2534/26, que trata da extinção da chamada “taxa do agro”.

As propostas de alteração foram rejeitadas e o texto seguiu na forma original, conforme voto do líder do Governo, deputado Talles Barreto.

O projeto tem dois pontos principais, o fim da cobrança da contribuição destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e a definição de quem será responsável pela gestão do fundo.

A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) assumirá a titularidade, execução, fiscalização e acompanhamento dos projetos e contratos ligados ao Fundeinfra.

Com a decisão da CCJ, o projeto segue para os próximos trâmites legislativos mantendo a proposta inicial do Executivo.