Castração química voluntária para estupradores é aprovada pelo Senado

Matéria foi aprovada por 17 votos favoráveis e três contrários

Jornal Opção

Castração química voluntária | Foto: Divulgação

A castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), foi aprovado pelo colegiado no último dia 22, em fase terminativa (quando não passa pelo Plenário do Senado) por 17 votos favoráveis e três contrários. Agora, o texto segue para deliberação na Câmara dos Deputados. 

A matéria disciplina o tratamento químico hormonal com o objetivo de conter a libido e a atividade sexual para reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Ao condenado que aceitar se submeter à castração, será concedido o livramento condicional ou a extinção da pena.

“Essa é uma opção para a diminuição do número altíssimo de crimes de violência sexual no nosso país. Não é nada ofensivo porque é opcional. Se analisarmos pelo inverso, se fosse feito um tratamento hormonal masculino, a pessoa ficaria mais violenta, mais excitada, então estaremos fazendo o contrário”, defendeu Valentim. 

O autor da proposta disse que o projeto confere uma “tranquilidade às mulheres”, principalmente em relação aos importadores sexuais. Segundo dados do Disque 100, canal de denúncia de violações contra crianças e adolescentes, em 2023, foram registradas mais de 60,7 mil violações sexuais contra esse público. Os dados indicam que, a cada 24 horas, são contabilizados 166 crimes, uma média de sete a cada hora.