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Caiado sanciona projeto que obriga autoescolas a adaptarem veículo para pessoas com deficiência

Texto aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) é do deputado estadual Karlos Cabral



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(Foto: Freepik)



O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou e tornou lei o projeto que obriga os Centros de Formação de Condutores (Autoescolas) a adaptarem um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física. O texto aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) é do deputado estadual Karlos Cabral (PSB).


Conforme a legislação, “fica concedido o prazo de 90 dias, após a publicação desta Lei pelo Executivo Estadual, para as autoescolas atenderem ao disposto na presente Lei”. Em caso descumprimento, pode ocorrer advertência, multa de um salário mínimo e até a suspensão do alvará de localização e funcionamento. “Em caso de reincidência, a multa cominada será aplicada em dobro.”


Na justificativa, o parlamentar aponta que a “ausência de veículos adaptados ocasiona inúmeros prejuízos às pessoas com deficiência física, que se vêm impedidas de frequentar os Centros de Formação de Condutores e com isso têm o cerceamento da liberdade de ir e vir e até


mesmo têm diminuídas as possibilidades de crescimento profissional em face da exigência

da CNH para alguns cargos e atividades profissionais”.


Desta forma, ela aponta o veículo adaptado possibilitará a conquista e retomada de uma rotina mais dinâmica à estas pessoas. “E, para pessoas com deficiência, essa independência é muito importante.”

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