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Caiado defende o fim das "saidinhas temporárias" como medida contra crise na segurança

Após a morte de policial em Belo Horizonte, Caiado destaca a importância do controle rigoroso do sistema penitenciário




Olha Goiás




Em entrevista exclusiva à BandNews nesta segunda-feira (22), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, enfatizou a necessidade urgente de encerrar as chamadas “saidinhas temporárias” e implementar um controle mais rigoroso no sistema penitenciário como parte fundamental da resposta à crise na segurança pública que assola alguns estados do Brasil.


O debate em torno desse tema ganhou destaque novamente após a trágica morte do policial militar Roger Dias da Cunha, em 7 de janeiro, em Belo Horizonte, vítima de um disparo na cabeça. O suspeito do crime estava foragido da Justiça, tendo não retornado ao presídio após usufruir da "saidinha" de Natal.


Diferentemente de outros estados, em Goiás, não houve uma liberação generalizada de detentos no final do ano. Cada caso foi minuciosamente analisado pela Justiça de forma individual, resultando na ausência de qualquer detento beneficiado que tenha deixado de retornar ao presídio.


Ronaldo Caiado explicou que o controle rigoroso do sistema penitenciário é uma das principais medidas para combater o crime organizado, enfatizando a necessidade de evitar tais liberações, especialmente em um momento de exceção vivido pelo país.


A questão das "saidinhas temporárias" em números


Segundo dados dos órgãos estaduais do sistema penitenciário, dos 56.924 presos que tiveram o benefício concedido pela Justiça em 18 unidades da Federação, 2.741 não retornaram após as festas de fim de ano. Nesse contexto, o governador reiterou a urgência na votação do Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que propõe o fim das liberações temporárias de presos, mas que se encontra parado na Comissão de Segurança Pública do Senado.


Considerando as particularidades de cada região do país, Caiado ressaltou a importância da participação dos estados nas discussões sobre o tema, destacando a diversidade de desafios, desde regiões de fronteira até a Amazônia, onde o avanço do crime organizado preocupa.


Goiás como referência e desafios em outras regiões


Após uma constante redução nos índices criminais nos últimos cinco anos, Goiás tem se consolidado como referência nacional em segurança pública. No entanto, outras regiões do país enfrentam o aumento da criminalidade. Um levantamento realizado pelo Datafolha em dezembro apontou que temas como segurança pública e violência estão entre as principais preocupações dos brasileiros, ficando atrás apenas da saúde.


Caiado questionou a efetividade do estado democrático de direito em estados onde os governadores têm autoridade apenas sobre algumas áreas, destacando a falta de segurança pública em muitos desses locais.


Medidas adicionais e legislação penal


O governador ressaltou que, em Goiás, a suspensão das visitas íntimas é outra medida central para o controle do sistema penitenciário. Além disso, falou sobre a importância da integração entre as forças de segurança do estado, investimentos em qualificação, tecnologia e inteligência.


A legislação penal atual permite a autorização de saídas temporárias para presos que cumprem pena em regime semiaberto ou realizam trabalho externo, tendo usufruído de pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses. Contudo, aqueles sob investigação, respondendo a inquérito, ou que tenham recebido sanção disciplinar não têm direito a essa prerrogativa.


As liberações seguem as regulamentações da Lei de Execução Penal e ocorrem geralmente em datas comemorativas específicas, com restrições rigorosas, como a proibição de frequentar bares e casas noturnas, além da obrigatoriedade de permanecer no endereço informado à Justiça.

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