Brasileiros têm até 2032 para trocar o RG pela nova Carteira de Identidade

A nova carteira modifica a forma como os brasileiros são identificados

DM

Brasileiros que ainda utilizam o Registro Geral (RG) não precisam trocar o documento imediatamente para se adequar ao novo modelo de identificação nacional. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já está sendo emitida em todo o país, substituirá definitivamente o formato antigo somente em 2032.

Até 28 de fevereiro daquele ano, o RG tradicional continuará tendo validade.

A mudança faz parte de um processo de modernização da identificação civil brasileira, previsto na Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023. A legislação estabeleceu o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro único dos cidadãos, eliminando a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de identidade emitidos por estados distintos.

A implementação gradual foi planejada para permitir que a população faça a atualização sem precisar enfrentar uma corrida aos postos de atendimento. Por isso, quem tem o documento antigo em boas condições pode continuar utilizando-o normalmente durante o período de transição.

CPF passa a ser o único número de identificação

A nova carteira modifica a forma como os brasileiros são identificados. Em vez de apresentar um número de RG, que poderia variar conforme o estado emissor, o documento passa a utilizar exclusivamente o CPF como referência nacional. A regra vale tanto para a versão física quanto para a digital.

Além da unificação dos registros, a CIN incorpora ferramentas para aumentar a proteção contra falsificações. Um dos recursos é o QR Code, que permite conferir a autenticidade do documento. O modelo também segue padrões internacionais de identificação, com mecanismos que dificultam fraudes.

A validade da carteira não será igual para todos os cidadãos. O período de utilização depende da idade do titular quando o documento é emitido. Crianças de até 11 anos terão uma CIN válida por cinco anos. Para pessoas entre 12 e 59 anos, o prazo será de dez anos. Já quem tem 60 anos ou mais não precisará renovar o documento por prazo de validade, que será indeterminado.

Emissão é gratuita na primeira via

Quem deseja obter a nova identidade pode iniciar o procedimento pelos canais de atendimento do órgão de identificação do próprio estado. Em grande parte do país, o serviço exige agendamento prévio pela internet, com preenchimento dos dados pessoais e escolha do local, dia e horário disponíveis.

A solicitação não é concluída inteiramente de forma on-line. Depois de marcar o atendimento, o cidadão precisa comparecer presencialmente ao posto selecionado para tirar a fotografia, registrar as impressões digitais e fornecer a assinatura.

Para evitar problemas no atendimento, é importante separar os documentos exigidos. Geralmente, são solicitados:

• Certidão de nascimento, no caso de pessoas solteiras;

• Certidão de casamento, para pessoas casadas, divorciadas ou viúvas;

• CPF regularizado;

• Comprovante de residência, quando exigido pelo órgão emissor.

Os procedimentos podem apresentar diferenças conforme o estado, por isso é importante consultar as orientações da unidade responsável antes de comparecer ao atendimento.

O Governo Federal também disponibiliza uma página com os endereços eletrônicos oficiais dos órgãos de identificação dos 26 estados e do Distrito Federal. Por meio dela, é possível localizar o canal correspondente à região onde o cidadão mora e verificar como solicitar o documento.

A emissão da primeira via da CIN não tem custo para o cidadão, independentemente do estado em que o pedido seja realizado.