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Revogação de decreto que garantia livre entrada no país foi publicada no Diário Oficial da União
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou, nesta quarta-feira (3), o decreto que dispensava o visto de entrada no Brasil para cidadãos de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A dispensa havia sido garantida por Jair Bolsonaro, por meio do Decreto 9.731, publicado em março de 2019. Com a mudança, o visto para os visitantes desses quatro países voltará a ser exigido a partir de 1º de outubro deste ano.
Segundo o governo, voltará a valer o Decreto 9.199, de novembro de 2017, que instituiu a Lei de Migração, modificada na última gestão.
A possibilidade de revogar a isenção de visto para turistas americanos, canadenses, australianos e japoneses já havia sido anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores em janeiro deste ano, em defesa da igualdade de direitos e obrigações entre nações, já que a exigência de visto para turistas brasileiros foi mantida pelos quatro países, apesar da isenção garantida aqui por Bolsonaro.
