Brasil tem 65% dos servidores públicos com estabilidade; Suécia, 1%

Regras brasileiras protegem ampla variedade de carreiras de servidores, enquanto cargos considerados de Estado são apenas 11,2% do total

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Cerca de 65% são estatutários (70% no governo federal). Raramente perdem o cargo (Foto: Agência Brasil)

Com menos funcionários públicos em relação à sua população e às pessoas ocupadas que muitos países, o Brasil é um dos que mais gastam com servidores como proporção do PIB. É também o que mais concede plena estabilidade a funcionários do Estado, sem que sejam submetidos a avaliações de desempenho.

Cerca de 70% dos servidores do governo federal são chamados estatutários, regidos pelo Estatuto do Servidor Público Federal (lei 8.112/90), após aprovação em concurso. Estados e municípios seguiram a mesma lógica nas contratações, levando a que 65% dos 12,1 milhões de funcionários públicos tenham estabilidade.

Os percentuais foram calculados com base na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Alemanha, Reino Unido e Suécia têm menos servidores em regimes semelhantes ao dos estáveis (estatutários) brasileiros. Nesses países, grande parte do funcionalismo é regida por normas mais parecidas às do setor privado, mas com algumas vantagens e segurança no cargo. A plena estabilidade é garantida apenas a carreiras específicas, como do Judiciário.

No Brasil, a estabilidade protege desde juízes e policiais federais (carreiras consideradas típicas do Estado) a professores, enfermeiros e pessoal administrativo, posições amplamente encontradas no setor privado.

Para Luiz Carlos Bresser-Pereira, ministro da Administração Federal e Reforma do Estado entre 1995 e 1998 e responsável por mudanças na área no governo FHC, a estabilidade deveria existir para carreiras com “poder de Estado”, não para cargos encontrados na iniciativa privada. “Mas o corporativismo venceu quando tentamos mudar isso”, diz.

No governo federal, três quartos dos servidores (a maioria com estabilidade) atuam nas áreas social (como professores e médicos) e administrativa (secretárias, por exemplo), segundo o trabalho “Hierarquia valorativa e distribuição de capitais na burocracia brasileira”, do pesquisador Otávio Ventura, com base no Sistema Integrado de Administração de Pessoal.

Nas áreas jurídica, policial e de regulação, auditoria e controle, sem equivalentes no setor privado e típicas do setor público (com “poder de Estado”), são 11,2%.

O arranjo na França se aproxima um pouco mais do brasileiro, mas com número menor de servidores estáveis e com menos vantagens. Na maioria dos países é possível dispensar pessoal, por exemplo, quando há necessidade de ajuste orçamentário ou extinção de determinado serviço prestado —o que não ocorre no Brasil.

Além da estabilidade, servidores geralmente estão vinculados a regimes próprios de Previdência, diferente do INSS, e que oferecem condições mais favoráveis. Há também promoção automática na carreira, independentemente do desempenho, e licenças remuneradas após determinado tempo de serviço, entre outras vantagens.

Para Humberto Falcão, professor da Fundação Dom Cabral especializado em gestão pública, o Brasil é “um ponto fora da curva” no que se refere à estabilidade plena para os servidores federais e dos estados e municípios sob esse regime.

“Estamos atrasados no debate. Deveria haver regras diferenciadas para determinadas funções, com garantias resguardadas, mas não para todas. Não faz mais sentido, por exemplo, professores de universidades federais terem esse tipo de vantagem”, diz.