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Bancada do PT na Alego propõe ADI contra mudanças no Ipasgo

28 de abr. de 2023
1 min de leitura

Ação do partido visa impedir mudanças nas regras do instituto


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PT quer derrubar lei que criou Ipasgo Saúde (Foto: Divulgação)


A pedido da bancada de deputados estaduais do partido, o PT impetrou Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a mudanças no regime jurídico do Ipasgo.


A representação é assinada pela presidente do PT em Goiás, Kátia Maria, já que somente partidos podem apresentar esse tipo de ação.


O desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás é quem vai analisar o pedido.


O governo estadual quer que a nova instituição seja de natureza privada somente para excluir as contribuições da receita corrente líquida, enquanto a mantém como uma instituição pública.

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