Após denúncia, MP notifica escolas particulares de Rio Verde sobre venda casada de materiais e uniformes

Indícios apontam que instituições estariam condicionando a matrícula à compra de materiais em fornecedores indicados

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Todas as escolas particulares de Rio Verde, município localizado a aproximadamente 230 km de Goiânia, receberam, na última quarta-feira (18), uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) para encerrarem práticas que podem configurar venda casada e violação aos direitos do consumidor.

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Fernandes Cruz Humberto, da 5ª Promotoria de Justiça da cidade, e é resultado de investigação aberta após o recebimento de denúncia anônima.

Segundo a apuração, há indícios de que instituições de ensino estariam condicionando a matrícula ou rematrícula de estudantes à compra obrigatória de materiais didáticos diretamente nas próprias escolas ou em fornecedores indicados por elas, sem oferecer alternativas às famílias.

Os valores cobrados pelos materiais ultrapassam os R$ 3 mil para o Ensino Fundamental II, sem comprovação de compatibilidade com os preços praticados no mercado. Diante disso, o MPGO recomendou que as escolas deixem imediatamente de vincular a matrícula à aquisição de materiais em fornecedor exclusivo, garantindo aos pais e responsáveis a liberdade de escolha quanto ao local da compra.

O documento também determina que as instituições informem previamente, por escrito, a lista completa dos materiais didáticos, com o ISBN (Código Internacional Padronizado de Livros) válido de cada obra. A medida busca garantir a possibilidade de pesquisa e aquisição em diferentes livrarias, papelarias e editoras.