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Anatel publica medidas para evitar fraudes com 0800; multa pode chegar a R$ 50 milhões

Medidas buscam evitar golpes por ligações com 0800. Oferta de novos números com o prefixo está suspensa até operadoras adotarem as recomendações da agência, em 30 dias.


G1

Ligações indesejadas de telemarketing têm sido feitas sem o prefixo 0303, obrigatório por norma da Anatel vigente desde o ano passado — Foto: Reprodução/Bom Dia Brasil



A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na segunda-feira (27) uma série de recomendações para que as operadoras de telefonia evitem fraudes com a numeração 0800, que vão da suspensão de novos números ao bloqueio imediato da linha em caso de irregularidades.


O superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, afirmou que a medida foi tomada porque a agência observou a necessidade de verificar junto às operadoras quais empresas têm usado o 0800.


A Anatel tem um sistema que administra a numeração dos telefones. As operadoras, por meio desse sistema, solicitam os recursos de numeração à agência para destinar os números de telefone aos seus clientes.


"Quando percebemos que algumas informações, até para confirmar fraude, não conseguíamos ver qual era a empresa que estava usando o 0800, resolvemos tomar essa ação mais enérgica para que as empresas de telecomunicações nos auxiliem com esse cadastro, com informações mais assertivas contra fraudes", explicou.

A publicação das recomendações se insere no conjunto de medidas tomadas pela Anatel contra o telemarketing abusivo, como a adoção do prefixo 0303 e o combate às chamadas automáticas.


"A gente já vem há algum tempo em ações contra telemarketing abusivo, o spoofing que é o uso de números não atribuídos adequadamente. [...] E o 0800 a gente percebeu que de fato estava num exagero de uso por determinados grupos ilícitos para dar golpes", afirmou.


Conheça as recomendações

As empresas têm um prazo de 30 dias a partir da publicação da medida pela Anatel para fazer a regularização dos seus procedimentos.

Segundo o superintendente, em caso de descumprimento, as operadoras podem pagar até R$ 50 milhões em multas.

"Colocamos as recomendações dando um prazo, trabalhando com aquele modelo de regulação responsiva, para que as empresas pudessem se regularizar. As empresas não se regularizando, a gente parte para aquela forma de 'comando e controle' passível de multa de até R$ 50 milhões, caso não se cumpra esse primeiro passo", afirmou Caram.

Saiba quais são as medidas:

  • suspensão de novos números com prefixo 0800 no período de 30 dias, até que sejam adotadas as medidas;

  • o mesmo usuário não pode ter mais de um número 0800. Se tiver, será preciso apresentar justificativa, que pode ser aceita ou não pela Anatel;

  • proibição da revenda de números especialmente por empresas que não prestam serviços de telecomunicações;

  • operadoras devem estabelecer procedimentos específicos para a venda de números com o código 0800;

  • suspensão imediata do serviço 0800 quando houver indícios de irregularidades;

  • atualização constante dos cadastros de códigos não geográficos, como o 0800;

  • monitoramento das redes especialmente para usuários "massivos", que façam muitas ligações por dia, com códigos de acesso para o consumidor final;

  • atualização, no prazo de 30 dias, dos cadastros no sistema da Anatel.


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