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Casa terá convocação extra para apreciar projeto, que segue reajuste aprovado no Congresso, com impacto de 37,3% até 2025; parlamentares estaduais receberão R$ 9,45 mil a mais
O Popular
Lissauer Vieira (PSD): presidente diz que “efeito cascata” é natural e que há condições fiscais e financeiras para bancar aumento (Foto: Denise Xavier)
O estado de Goiás começará 2023 com R$ 250 mil mensais a mais de despesas com salários de governador, vice, deputados estaduais e secretários. Conforme revelado nesta quarta-feira (21) pelo POPULAR, a Assembleia Legislativa (Alego) terá convocação extraordinária na próxima semana para votar aumento dos subsídios, depois da aprovação do reajuste para presidente da República, parlamentares e ministros pelo Congresso, na terça-feira (20).
O impacto financeiro subirá em abril, já que os valores terão elevação de 37,3% nos próximos três anos, com aumento escalonado - dois aplicados em 2023 (janeiro e abril), um em 2024 e um em 2025 (ambos em fevereiro).
A informação da convocação extraordinária foi confirmada pelo presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSD), que prevê votações na terça-feira (27) e quarta-feira (28), com pauta exclusiva do aumento. Lissauer diz que o “efeito cascata” é natural e que a Alego tem condições fiscais e financeiras para bancar o aumento.
Em 2025, os salários dos deputados goianos passarão a R$ 34.774,64. Atualmente, eles recebem R$ 25.322,25. A Constituição estabelece que eles têm direito a até 75% do valor pago aos deputados federais.
Ainda não há definição sobre o subsídio do governador, que hoje é de R$ 27.597,83. A previsão é de aumento no mesmo porcentual (37,3%), o que elevaria para R$ 37.891,8. Os salários do vice-governador e de auxiliares do primeiro escalão do governo serão de até 80% do valor pago aos parlamentares estaduais. Hoje são de R$ 22.077,44 e passarão a até R$ 27.819,7.
O projeto de lei será apresentado pela mesa diretora da Alego, já que a legislação prevê que a iniciativa deve ser do Legislativo. Antes disso, o governo estadual deve ser provocado a enviar ofício com os dados sobre o impacto financeiro dos reajustes dos subsídios de governador, vice e secretários.
Impacto
O cálculo do impacto no primeiro mês de vigência da nova lei leva em conta a diferença salarial para os 41 deputados, governador, vice e 19 secretários. Mas a lei de aumento dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também provocará impactos no Judiciário e outros órgãos de equiparação da carreira jurídica no estado - Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensoria Pública e Procuradoria do Estado.
Após aprovação na Alego do aumento salarial do Executivo e Legislativo, o projeto de lei segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
A Câmara e o Senado aprovaram na noite de terça o Projeto de Decreto Legislativo com primeiro reajuste de 16,37%, válido a partir de 1º de janeiro, igualando o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.
Em abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%); em fevereiro de 2024, para R$ 44.008,52 (5,66%) e em fevereiro de 2025, para R$ 46.366,19 (5,36%). O impacto calculado em nível nacional, considerando Câmara, Senado e Executivo, é de R$ 178,2 milhões, segundo informações da Agência Câmara.
A última revisão dos salários havia ocorrido em 2014. A mesa da Câmara, que propôs o projeto, alega que o projeto recompõe apenas parcialmente a inflação do período, que chega a 60%.
