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Projeto do governador Caiado que aumenta a alíquota modal do ICMS em Goiás de 17% para 19% foi aprovado com votos de 27 deputados.
Entrelinhas
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (5/12) o projeto do governador Ronaldo Caiado (UB) que aumenta a alíquota modal do ICMS em Goiás de 17% para 19%.
A matéria movimentou o debate entre os parlamentares. Em um primeiro momento, foi realizada votação simbólica em que nenhum voto contrário foi registrado. Mas, após pedidos de diversos deputados da oposição, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), abriu o painel eletrônico e a tribuna para que todos os legisladores pudessem manifestar publicamente seu voto.
“Entendo que o procedimento de voto foi feito de maneira célere, mas não há condições regimentais de revogar o resultado de uma votação. Todavia, aqui, todos os atos são públicos. Então, iremos liberar o espaço para que todos possam registrar seu respectivo voto e se manifestar da maneira que entender mais propícia”, disse Peixoto.
Em seguida, fizeram o uso da palavra os deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Fred Rodrigues (DC), Clécio Alves (Republicanos), Major Araújo (PL) e Paulo Cezar (PL). Todos eles registraram votos contrários ao projeto. Além deles, votaram também contra os petistas Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem e os parlamentares do PSDB, Gustavo Sebba e José Machado.
Entretanto, 27 deputados deram voto favorável e o projeto foi aprovado em primeira votação.
Críticas
“O governador Ronaldo Caiado dá um remédio amargo ao aumentar impostos aqui. O Parlamento tem 41 deputados. Aqui é o lugar de construção de tudo e a sociedade está começando a observar isso. Estamos chegando a um ponto em que precisamos entender que essa Casa não pode viver agachada”, disse Paulo Cezar Martins (PL).
O deputado Eduardo Prado (PL) repudiou o aumento do imposto estadual. Segundo ele, a Secretaria Nacional de Economia divulgou nota técnica afirmando que a reforma tributária não justifica a elevação, no curto prazo, da alíquota do ICMS como forma de proteger a arrecadação futura do IBS. “Não há justificativa para esse aumento”, afirmou.
“O Estado de Goiás arrecadou R$ 38 bilhões em 2022, com previsão de arrecadar R$ 33 bilhões. Ou seja, mesmo com a redução do ICMS do combustível e dos bens essenciais, o Estado arrecadou mais. Essa falácia de outras situações é mentira. O Estado está querendo sacrificar a sociedade”, finalizou Prado. “O governo de São Paulo retirou esse aumento de pauta. Isso é ruim para Goiás”, frisou Clécio Alves (Republicanos).
O deputado Fred Rodrigues (DC) condenou a fala do secretário-geral de Governo, Adriano Rocha Lima. Segundo o parlamentar, ele teria afirmado que a redução do ICMS dos combustíveis, no governo federal anterior, foi irresponsável. “Naquela época ele disse que o governo estadual só não tinha reduzido o ICMS ainda, porque não era permitido pelo governo federal. Agora, um ano depois, fala que o que foi feito, naquela época, pelo governo federal, foi irresponsável”, criticou.
