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Um documento orientando as escolas sobre a proibição do uso de celulares por alunos, conforme a Lei Federal nº 15.100/2025 e a Lei Estadual nº 18.058/2024.
Olha Goiás
A nova regra veta o uso dos dispositivos tanto durante as aulas quanto nos intervalos, sendo permitido apenas para fins pedagógicos ou em situações de saúde e acessibilidade. Caso um estudante utilize o celular sem autorização, o aparelho será recolhido e a gestão da escola será informada.
O ocorrido será registrado no aplicativo, e o aluno precisará assinar um documento sobre as condições do dispositivo. Em caso de reincidência, o estudante será encaminhado para uma conversa na direção e, se o comportamento persistir, os responsáveis serão convocados. Se não comparecerem sem justificativa, o Conselho Tutelar e outros órgãos da Rede Protetiva, como CAPS e UBS, poderão ser acionados.
Além da fiscalização, as escolas deverão adotar um plano de ação para desencorajar o uso de celulares desde o início do ano letivo. A orientação é que os estudantes guardem os aparelhos em locais específicos dentro da escola, caso optem por levá-los. O objetivo da medida é reduzir distrações em sala de aula, melhorar o rendimento escolar e minimizar impactos negativos da dependência digital.
Estudos recentes apontam que o uso excessivo de telas pode prejudicar a concentração e o desempenho acadêmico, além de afetar a socialização entre os alunos. Dessa forma, a implementação da norma busca criar um ambiente mais focado no aprendizado, equilibrando o uso da tecnologia com a necessidade de interação presencial.
A medida já está gerando debates entre especialistas, pais e alunos. Enquanto alguns acreditam que a proibição ajudará a melhorar a disciplina e o engajamento dos estudantes, outros questionam a viabilidade da fiscalização e o impacto da restrição, especialmente para jovens que utilizam o celular para estudar ou se comunicar com a família.
Para amenizar possíveis dificuldades, o documento prevê suporte psicossocial para alunos que apresentem sinais de dependência digital. A implementação da lei será acompanhada por avaliações periódicas, e ajustes poderão ser feitos conforme a adaptação das escolas e dos estudantes às novas regras.
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