90 aulas sem professor: Justiça cobra solução para falta de profissionais em escolas de Rio Verde

Estado terá 10 dias para apresentar plano de regularização e cinco dias para informar à Justiça as primeiras providências adotadas

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A falta de professores e servidores em escolas estaduais de Rio Verde, incluindo uma unidade com 90 aulas semanais de Matemática sem docente responsável, levou a Justiça a determinar um prazo de 10 dias para que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) elabore um plano e apresente medidas para regularizar a situação.

A decisão exige providências imediatas para assegurar a continuidade das aulas e dos serviços indispensáveis ao funcionamento das unidades.O Ministério Público de Goiás (MPGO) identificou déficit de coordenadores, profissionais de apoio, merendeiras, vigia e auxiliares de serviços gerais em diferentes escolas do município.

No Colégio Estadual Eugênio Jardim, a Justiça determinou que o Estado esclareça se a professora responsável por Matemática e Estudo Orientado de Matemática, afastada desde 1º de junho, já retornou às atividades. Caso isso não tenha ocorrido, providências devem ser tomadas para garantir a oferta das disciplinas.

Seduc reconhece déficit

Segundo a ação, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) reconheceu a situação e informou que o déficit foi provocado por afastamentos médicos, licenças-prêmio, licenças-maternidade, rescisões contratuais e desligamentos. A pasta também argumentou que o período eleitoral impunha restrições para novas contratações.

O MPGO contestou esse entendimento e afirmou que a legislação não impede de maneira absoluta a recomposição da rede, especialmente quando se trata de contratação emergencial para serviços essenciais, possibilidade prevista em lei estadual.

A decisão concedeu parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo MPGO na ação civil pública. Segundo a órgão, o Estado de Goiás já informou que cumprirá as determinações judiciais. O processo continua em tramitação e ainda será analisado quanto ao mérito da ação civil pública.