Thu, 06 de Aug de 2020

STJ autoriza prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e de sua mulher

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica; Márcia Aguiar está foragida desde o dia 18

09/07/2020 17h48
O Globo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, concedeu nesta quinta-feira habeas corpus pedido pela defesa de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, que está foragida desde o dia 18 de junho, quando Queiroz foi preso em Atibaia, em São Paulo. Com a decisão de Noronha, os dois vão para prisão domiciliar e serão monitorados por tornozeleira eletrônica. Eles são investigados no caso da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Ao apresentar o pedido de habeas corpus, o advogado Emílio Catta Pretta argumentou que o cliente é portador de câncer de cólon e corria riscos de saúde devido à pandemia da Covid-19. A condição do ex-assessor foi levada em considerção pelo ministro que, em sua decisão, concedeu a prisão domiciliar à Márcia Aguiar presumindo que sua presença ao lado de Queiroz é necessária para que ele receba as atenções devidas por conta da doença, já que ele estará privado do contato com terceiros — salvo profissionais da saúde e seus advogados.

Esse mesmo pedido já tinha sido feito pelos advogados do ex-assessor logo após a prisão. No entanto, o HC foi negado pela desembargadora Suimei Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

A defesa do subtenente aposentado da Polícia Militar solicitou a substituição da prisão preventiva dele, que está preso no Complexo de Gericinó (Bangu 8), na Zona Oeste do Rio.

Como o ministro prevento no STJ para o caso das rachadinhas é Félix Fischer, o ministro João Otávio de Noronha emitiu a decisão em caráter liminar, porque está na titularidade do plantão judicial. O mérito do habeas corpus é de relatoria de Fischer, na Quinta Turma do tribunal.

Noronha considerou que a condição de saúde de Queiroz se enquadra na Recomendação do CNJ que sugere o não recolhimento a presídio no meio da situação extraordinária da pandemia. O ex-assessor, no entanto, deverá indicar o endereço onde cumprirá a prisão domiciliar. O local será fiscalizado pela autoridade policial para confirmar que não há meio de contato exterior.

O ministro ainda determinou que as autoridades policiais terão permissão para acessar o local sempre que necessário e que farão vigilância permanente para impedir a entrada de pessoas não autorizadas. Queiroz e Márcia não poderão ter contato com terceiros — salvo advogados, profissionais da saúde e familiares próximos — nem acesso à telefones, computadores, internet e tablets.

O ministro João Otávio de Noronha já foi elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que sua relação com o presidente do STJ foi como "amor à primeira vista". Durante a posse de André Mendonça no Ministério da Justiça, o presidente chegou a dizer que suas conversas com Noronha ajudam a formar sua opinião sobre o Judiciário.

O ministro Noronha também foi quem derrubou a decisão do Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3) que determinava que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse os exames para detecção de Covid-19, o que era recusado por Bolsonaro. O caso chegou até o Supremo Tribunal Federal, e o presidente mostrou os exames negativos antes da decisão. 

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