Sun, 08 de Dec de 2019

Assembleia desautoriza Estado a cobrar pedágio

Projeto de lei de autoria de Allysson Lima (PRB) cancela autorização do governo para licitar trechos de estradas estaduais; texto foi aprovado em 1ª votação sem que líder do Governo se desse conta

14/09/2019 14h31
O Popular

Sem alarde, passou em primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa na quinta-feira (12) projeto de lei de autoria de Alysson Lima (PRB) que cancela a autorização do governo estadual para cobrar pedágios em seis rodovias goianas. A votação foi simbólica e o texto deve ser analisado em fase terminativa na semana que vem.
O projeto estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde abril, quando Álvaro Guimarães (DEM) determinou diligência à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) para que o órgão se manifestasse. Esta era, aliás, a segunda vez que a matéria era avaliada no colegiado.

Isto porque, originalmente, havia sido aprovado um parecer favorável do relator Vinicius Cirqueira (Pros) recomendando a aprovação. O projeto seguiu ao plenário, mas o líder do Governo na Casa, Bruno Peixoto (MDB), propôs uma emenda pela rejeição, forçando o projeto a voltar à CCJ. No seu parecer, o emedebista sustentou que a matéria incorreria em vício de iniciativa, por invadir competência do Executivo, e seria, portanto, inconstitucional.

Álvaro pediu então a diligência, mas, nesta semana, sob pressão dos demais membros do colegiado - que o lembraram de uma resolução aprovada neste ano na Casa que limita as diligências a no máximo 90 dias -, acabou cedendo e apresentando parecer favorável.

Na CCJ, a tramitação foi acompanhada pelo vice-líder Zé Carapô (DC), porque Bruno estava ausente. Já no Plenário, o emedebista estaria presente, segundo alguns deputados, mas não teria agido para impedir a aprovação. Ontem, à reportagem, Bruno contestou a informação de que já estaria na Assembleia e garantiu que, na segunda fase de votação, recomendará à base aliada a derrubada do texto. “E vou buscar orientação na Goinfra, já que não se manifestou, para orientar a base.”
Mesmo se o texto passar, lembra, o governador Ronaldo Caiado (DEM) tem a prerrogativa de vetar e, nesse caso, ele trabalhará para manter o veto.

Bruno também disse que Caiado ainda não confirmou se pretende aplicar os pedágios, embora, nos bastidores, corresse a informação de que ele tinha, sim, a intenção, o que teria inclusive motivado deputados na movimentação pela aprovação da matéria. Em abril, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, declarou ao POPULAR que a privatização de rodovias estava, sim, nos planos do governo.

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