Sat, 04 de Jul de 2020

Encontro para debater decisão do STF sobre gastos com pessoal é adiada

?Vamos tentar achar uma saída, tentar uma reversão, mas ninguém sabe se vamos conseguir?, afirmou Lissauer Vieira, presidente da Assembleia

14/09/2019 14h13
Jornal Opção

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), se reúne, nesta segunda-feira, 16, às 10h, com Walter Carlos Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Jales Coelho Mendonça, promotor e chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), para tratar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as emendas 54 e 55 da Constituição estadual. O encontro era para ter ocorrido nesta sexta-feira, 13, mas não houve agenda disponível.

Entre as revogações do STF, que impactam diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, está incluso um trecho que diz que “não serão computadas as despesas com os pensionistas e os valores referentes ao imposto de renda retidos na fonte dos servidores públicos estaduais [para fim do cálculo do teto de gastos]”.

Segundo Lissauer, vai extrapolar completamente o teto de gastos com essa suspensão das emendas. “Chegamos a uma situação muito preocupante. Se não reverter vai prejudicar muito os três Poderes, em especial o Executivo”, revelou o presidente da Assembleia.

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