Fri, 29 de May de 2020

Análise mais rigorosa pode excluir municípios do ICMS Ecológico em Goiás

"Está difícil alcançar o índice máximo, mesmo com o atendimento das exigências", observa advogado

09/09/2019 15h44
Jornal Opção

Municípios que antes tinham pontuação máxima nas regras estabelecidas para o ICMS Ecológico no Estado de Goiás correm neste ano o risco de ter suas notas rebaixadas – o que significa receber menor repasse de recursos – ou até mesmo não conseguir pontuar, ficando sem essa fatia na formação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), o que pode representar uma perda ainda maior de verba pública.

O motivo, que tem deixado gestores municipais em alerta, são as regras mais rígidas para enquadramento, estabelecidas pela Instrução Normativa nº 3, de 22 de maio deste ano, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), antiga Secima. “Muitos municípios que se habilitaram no ano passado não conseguirão neste ano, o que causa grande preocupação”, diz o advogado tributarista André Abrão.

O prazo para apresentação de recurso por parte dos municípios que tiveram os pedidos indeferidos ou não totalmente contemplados termina nesta segunda-feira, 9. O resultado final será anunciado em outubro. “Há situações em que o município apresentou tem uma reserva que foi admitida no ano passado; mas neste ano, para surpresa do administrador, a mesma reserva, que deveria continuar como critério atendido, não foi considerada”, exemplifica André Abrão.

Judicialização

Com isso, o advogado acredita que poderá haver judicialização. “Muitos municípios não conseguirão o índice mínimo porque a análise se tornou mais rigorosa. Está difícil alcançar o índice máximo, mesmo com o atendimento das exigências”, observa. Entre elas, está a de que a localidade possua um aterro sanitário e essa, esclarece André Abrão, é uma das maiores dificuldades dos prefeitos, já que o aterro custa caro, não apenas a construção, mas principalmente a manutenção.

O imposto beneficia municípios que abrigam em seu território unidades de conservação ambiental, que sejam diretamente por elas influenciados ou, ainda, aqueles que possuam mananciais de abastecimento público. A Lei Complementar 90, de 22 de dezembro de 2011, prevê a distribuição de 5% do ICMS aos municípios que atendam a, pelo menos, três critérios da legislação, fiscalizando, defendendo e preservando o meio ambiente desde 2012.

A versão impressa do Jornal Verde Vale é veiculada às sextas-feiras. Para quem não conseguiu garantir a leitura no fim de semana ou deseja indicar o conteúdo a outras pessoas, é disponibilizada a versão on-line, sempre na terça-feira seguinte a publicação.

Anterior Proximo
Mais Acessadas da Semana
Mais Acessadas
Enquete
Ver Resultado
áudios
Jornal do Meio Dia - 29.05.2020
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 29.05.2020
Paróquia São Bento de Mineiros realiza Live Solidária hoje
Jornal do Meio Dia - 27.05.2020
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 27.05.2020
Prefeitura de Mineiros comunica volta às aulas no dia 3 de junho no formato não presencial
Jornal do Meio Dia - 26.05.2020
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 26.05.2020
Por meio de projeto solidário, grupo de jovens do Cedro entrega marmitas para famílias carentes
Jornal do Meio Dia - 25.05.2020
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 23.05.2020
Prefeitura de Mineiros realizará audiência pública online para discutir o orçamento municipal 2021
Jornal do Meio Dia - 22.05.2020
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 22.05.2020
Subsecretaria Estadual de Educação de Mineiros se posiciona sobre adiamento do Enem 2020
Jornal do Meio Dia - 22.05.2020
Paróquia São Bento realiza live solidária no próximo dia 29 de maio.
Jornal do Meio Dia - 21.05.2020
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 21.05.2020
Cerca de 500 produtores ainda não entregaram a declaração de vacinação contra a Febre Aftosa em Mineiros
Jornal do Meio Dia - 19.05.2020
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 18.05.2020
Alexandre Garcia
Anterior Proximo