Sat, 04 de Jul de 2020

Governo, PGR e Congresso fecham acordo para aplicar na Amazônia R$ 1 bilhão do fundo da Petrobras

STF mediou reuniões com propostas para destinação do dinheiro ? R$ 1,6 bilhão vai para educação. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, dará a decisão para validar o acordo

05/09/2019 16h00
G1

O governo federal, representantes de Câmara e Senado e da Procuradoria Geral da República anunciaram nesta quinta-feira (5) um acordo para utilização do fundo bilionário da Petrobras – de cerca de R$ 2,6 bilhões.

Pelo acordo, será usado R$ 1,06 bilhão para o combate às queimadas e ao desmatamento na Amazônia. Desse R$ 1,06 bilhão, R$ 630 milhões serão geridos pelo governo federal e R$ 430 milhões serão destinados aos governos dos estados da Amazônia Legal. Do total dos R$ 2,6 bilhões, outro R$ 1,6 bilhão será direcionado para a educação.

O anúncio do acordo foi feito pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após reunião entre eles, integrantes de ministérios do governo e representantes da Câmara e do Senado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, Moraes vai aguardar manifestações de todos para validar o acordo e definir a forma de aplicação dos valores.

O fundo da Petrobras é resultante de negociação para encerrar investigações sobre a empresa nos Estados Unidos, em razão de desvios na estatal – apontados pela Operação Lava Jato – que teriam prejudicado investidores norte-americanos.

A Petrobras acertou com autoridades dos EUA o pagamento de US$ 853,2 milhões. Desse valor, US$ 682 milhões devem ser aplicados no Brasil – cerca de R$ 2,5 bilhões. O montante foi depositado em uma conta judicial, mas está bloqueado.

O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que, com o acordo, será possível “uma destinação pública, correta, justa e que atenda ao interesse público”.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os valores serão usados em favor do “interesse público” e devem ser destinados a educação, ciência e tecnologia, primeira infância e Amazônia.

Com relação à Amazônia, segundo Dodge, os valores devem ser empregados em agricultura, assistência técnica, regularização fundiária, prevenção de queimadas e também regeneração da floresta.

“O acordo indica claramente onde o dinheiro vai ser gasto, e o ministro definirá o modo de controle de execução dessas verbas. Haverá a supervisão pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU), com prestação de contas de cada centavo gasto”, afirmou a procuradora-geral.

Inicialmente, o pedido do governo foi de que a Amazônia recebesse R$ 500 milhões para combater queimadas.

Para a Advocacia Geral da União (AGU), a maior parte deveria ir para educação (R$ 1,5 bilhão), outros R$ 250 milhões para políticas de primeira infância (crianças de até 6 anos) e R$ 250 milhões para Ciência e Tecnologia.

Depois, o governo sugeriu R$ 1 bilhão para Amazônia, R$ 1 bilhão para educação, R$ 250 milhões para a primeira infância e R$ 250 milhões para Ciência e Tecnologia.

A Câmara dos Deputados havia sugerido a aplicação de pelo menos R$ 800 milhões na Amazônia. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sugeriu cerca de R$ 1 bilhão.

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