Thu, 21 de Nov de 2019

Goiás terá vara específica para julgar processos envolvendo o crime organizado

Ministro Sérgio Moro elogia iniciativa da Justiça Goiana e do governo de Goiás em congresso que reúne, até sexta-feira, promotores e procuradores de Justiça de todo País em Goiânia

05/09/2019 15h39
Jornal Opção

Durante a abertura do 23° Congresso Nacional do Ministério Público (MP), realizado nesta quarta-feira, 4, o ministro Sérgio Moro parabenizou a Justiça goiana e o Governo de Goiás por criarem uma vara específica para julgar os processos envolvendo o crime organizado. “Não se pode discriminar casos criminais. Mas pode haver uma diferenciação entre os mais ou menos graves. E o Ministério Público, a Justiça e a polícia estarão falhando na sua tarefa se, nesse contexto de escassez de recursos, o foco não for o combate à criminalidade mais grave”, disse o ministro.

Ele também destacou que a missão do governo Jair Bolsonaro é combater a corrupção e o crime organizado. “Muitos demonizam [forças-tarefas] mas são absolutamente necessárias para que tenhamos bons resultados nos casos criminais complexos”, afirmou. Ele explicou que a integração do MP, forças policiais e servidores especializados da Receita Federal e do Banco Central gera sinergia no trabalho. “Ter pessoas lado a lado, que podem facilitar o avanço da investigação, é fundamental. Esse é o modelo que nós do Ministério da Justiça e Segurança Pública estamos emitindo. Queremos aprofundar nesse modelo”, salientou.

Lei de abuso à autoridade

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, falou sobre a lei de abuso à autoridade. Para ele, se os agentes não tiverem garantia para atuação, seguramente isso reverterá em prejuízo para a própria sociedade. “O Ministério Público não pretende, em hipótese alguma, qualquer leniência com a punição de abuso. O que não admitimos é que haja uma lei que signifique uma ameaça aos agentes públicos que querem combater o crime, especialmente, o crime organizado e a corrupção”, explicou.

Também presente no evento, o presidente da AGMP e do 23º Congresso do MP, José Carlos Miranda Nery, falou que a atuação de promotores e procuradores se encontra seriamente ameaçada pelo revanchismo das minorias incomodadas com o trabalho do Ministério Público brasileiro. “Os próximos dias serão marcados por debates voltados ao aprimoramento do MP, com principal enfoque na concretização dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988”, projetou.

O evento é promovido pela Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) e a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). Um dos temas mais abordados pelos membros na abertura foi o projeto da lei de abuso de autoridade, já aprovado no Congresso Nacional.

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