Thu, 23 de Nov de 2017

Juiz bloqueia bens do presidente do Detran e mais 7 por suspeita de compra ilegal

Na ação, promotor questiona aquisição sem licitação de mais de 3 milhões de peças e aponta superfaturamento milionário. Órgão nega irregularidades

13/09/2017 16h19
G1 - Goiás

O juiz Reinaldo Alves Ferreira determinou na segunda-feira (11) o bloqueio de bens da ND Editora e de mais sete pessoas por suspeita de compra ilegal de materiais de educação de trânsito para o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Entre elas está o atual presidente da pasta, Manoel Xavier Ferreira Filho. O órgão nega irregularidades.

Autor da ação civil pública, o promotor de Justiça Fernando Krebs afirma que as irregularidades ocorreram entre 2014 e 2016. Segundo o levantamento, o Detran-GO adquiriu mais de R$ 13 milhões em manuais de trânsito da ND Editora em várias ocasiões, sendo todas sem licitação.

O motivo apontado para a dispensa dos processos é de que a empresa possui exclusividade de distribuição do produto no Centro-Oeste. Para o promotor, não foi comprovada a ausência de alternativas.

“Considerando que a indevida contratação sem licitação da ND Editora fulminou a competitividade do certame e, por via de consequência, retirou do Detran-GO a possibilidade de selecionar a proposta mais vantajosa, configurando fraude à licitação e a prática de atos de improbidade administrativa”, afirma o procurador.

Na decisão liminar, o juiz diz que há indícios de que os contratos firmados entre o Detran-GO e a ND Editora “ocorreram em malferimento ao princípio da obrigatoriedade da licitação”.

Superfaturamento

O promotor ainda denuncia superfaturamento de cerca de R$ 3,7 milhões. Segundo Krebs, isso se deu, entre outros pontos, “na quantidade e no preço do papel exigido para fabricação dos discos interativos, o que elevou bastante o custo final”.

O promotor pede na ação que os envolvidos sejam condenados por improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres públicos.

Na liminar, juiz ordena a indisponibilidade de bens do dono da empresa, Joaquim Saeta Filho e da própria editora; do atual presidente do Detran; do responsável anterior pela pasta e atual secretário da Fazenda, João Furtado Neto; do ex-diretor de operações Sebastião Vaz da Silva, que não está mais no órgão; do atual gestor de operações Francisco de Assis Peixoto; da gerente de licitações Glézia Avelino Rosa; e do ex-gerente de licitações, Alexandre Maia Garrote, que segue no Detran.

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