Dom, 18 de Fev de 2018

Presidente em exercício da Câmara anula votação do impeachment

Waldir Maranhão (PP-MA) acolheu pedido da Advocacia-Geral da União. Maranhão assumiu presidência da Câmara com afastamento de Cunha.

09/05/2016 12h51
G1

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff realizada na Casa no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Waldir Maranhão substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa. O deputado do PP votou contra a continuidade do processo de impeachment na votação da Câmara, descumprindo decisão de seu partido, que havia fechado questão a favor do afastamento da presidente da República.

No despacho no qual anulou a votação da Câmara, Maranhão marcou uma nova votação, para daqui a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.

Segundo o G1 apurou, Waldir Maranhão participou, durante o fim de semana e na manhã desta segunda-feira, de reuniões com integrantes do governo federal, deputados do PT e do PC do B. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, teria participado desses encontros.

A decisão de Maranhão

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.

“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.

Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.

Por fim, Maranhão alegou que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser, segundo ele, o que dispõe o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que estava previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

“Por essas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”, disse.

“Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao presidente do Senado, para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados”, concluiu Waldir Maranhão.

A versão impressa do Jornal Verde Vale é veiculada às sextas-feiras. Para quem não conseguiu garantir a leitura no fim de semana ou deseja indicar o conteúdo a outras pessoas, é disponibilizada a versão on-line, sempre na terça-feira seguinte a publicação.

Anterior Proximo
Enquete
Ver Resultado
áudios
Jornal do Meio Dia - 16.02.2018
Faculdade Famp realiza aula inaugural no campus 4 da sua unidade de ensino
Jornal do Meio Dia - 15.02.2018
Palestra sobre a Reforma Trabalhista será apresentada no Lions Clube de Mineiros
Jornal do Meio Dia - 15.02.2018
Quase 100 jovens participam do carnaval cristo folia em Mineiros
Jornal do Meio Dia - 06.02.2018
Inscrições para o carnaval cristo folia foram prorrogadas até essa sexta-feira
Jornal do Meio Dia - 02.02.2018
Em visita a Mineiros, Daniel Vilela fala sobre candidatura ao governo de Goiás
Jornal do Meio Dia - 02.02.2018
Fórum do Circuito Pegadas no Cerrado realizado em Mineiros tem encerramento com o balanço positivo
Jornal do Meio Dia - 02.02.2018
Inscrições para cursos profissionalizantes estão abertas em Mineiros
Jornal do Meio Dia - 01.02.2018
MEC promove peneirada nesse fim de semana para categoria Sub-13 e Sub-15
Jornal do Meio Dia - 01.02.2018
Agricultores se reuniram hoje para tratar de certificação orgânica em Mineiros
Jornal do Meio Dia - 01.02.2018
Dirigentes da Comiva acreditam em sucesso da 2ª Feinagro que acontece em meio deste ano
Jornal do Meio Dia - 31.01.2018
Inauguração do Senac em Mineiros tem data marcada
Jornal do Meio Dia - 30.01.2018
Paróquias São Bento e Divino Espírito Santo realizam em fevereiro, o Carna-Folia
Jornal do Meio Dia - 30.01.2018
Palestra sobre certificação orgânica será ministrada gratuitamente em Mineiros
Jornal do Meio Dia - 30.01.2018
Dia de campo da Gintela para produtores rurais será realizado amanhã
Jornal do Meio Dia - 29.01.2018
Continua a interdição parcial da BR-364 na cidade de Alto Araguaia como sistema de Pare e Siga
Anterior Proximo