Sun, 15 de Sep de 2019

Senado aprova prorrogação do prazo do CAR até 2017

O Senado aprovou ontem (17/5) uma medida provisória que prorroga o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A nova data para os agricultores registrarem seus imóveis foi ampliada para 31 de dezembro de 2017.

19/05/2016 17h18
Revista Globo Rural

O Senado aprovou ontem (17/5) uma medida provisória que prorroga o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A nova data para os agricultores registrarem seus imóveis foi ampliada para 31 de dezembro de 2017. O envio de informações para o CAR é obrigatório, e serve como base de dados para o governo federal monitorar e controlar o desmatamento de florestas. A MP já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, e agora será enviada para a sanção presidencial.

Anteriormente, o prazo de cadastro no CAR terminava no último dia 5 de maio. Os imóveis rurais não cadastrados após o fim do prazo ficariam sujeitos a multas pelo ministério do Meio Ambiente. O registro também é fundamental para os agricultores terem acesso a crédito e subsídios do governo.

Refinanciamentos

Na mesma votação, o Senado aprovou melhores condições para o refinanciamento das dívidas de produtores rurais e caminhoneiros, que terão prazos de pagamento maiores, desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural e, no caso dos caminhoneiros, os contratos de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos. A medida provisória atende a antigas reivindicações de pequenos produtores e, segundo o senador José Pimentel (PT-CE), deve beneficiar mais de 1 milhão de agricultores familiares.

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