Dom, 19 de Ago de 2018

Antes de ser afastada, Dilma regulamenta Marco Civil da Internet

Na noite de quarta, a presidente assinou decretos sobre a neutralidade da rede, segurança digital e outros pontos

13/05/2016 00h01
Mais Goias

A presidente Dilma Rousseff emitiu na noite de quarta-feira (11) vários decretos como seu último ato antes de ser afastada. Alguns deles dizem respeito ao Marco Civil da Internet, sancionado há dois anos. Ela regulamentou e fez adições ao marco. O principal ponto é um que garante a neutralidade da rede, com "preservação do caráter público e irrestrito do acesso a internet", com a intenção clara de barrar os avanços das operadoras em direção a uma banda regulada e cara.

Isso significa que, por agora, essa polêmica das operadoras está contida, mas acaba de liberar outra: isso acaba com os pacotes gratuitos que muitas operadoras fazem ao vender suas franquias. Por exemplo, pague X por 3G e tenha acesso ilimitado ao Facebook ou ao WhatsApp. Isso agora é visto como privilégio e vai acabar. Ficam proibidas ofertas de conexões diferenciadas dependendo do conteúdo que o usuário vai acessar. Porém, a venda de velocidades diferentes contiua valendo.

Outro ponto é sobre backup, proteção e sigilo de informações individuais e de empresas em servidores brasileiros. As empresas terão que ser transparentes e só terão que ceder dados para a Justiça em casos execpcionais e as informações só ficarão guardadas por um certo prazo de tempo. Companhias não podem entregar dados em massa sobre seus clientes e usuários.

Ainda há brechas para a limitação de banda, embora, pelo texto, isso parece ter saído de cena. Em parte do texgto é dito que "a discriminação ou a degradação de tráfego" só pode ocorrer em caso de emergência ou calamidade pública" e o acordo entre operadoras está proibido. Ou seja, o novo decreto deixou alguns pontos nebulosos mais nebulosos e ainda trouxe um problema novo para a mesa de uma já combalida discussão sobre acesso à internet no Brasil.

A versão impressa do Jornal Verde Vale é veiculada às sextas-feiras. Para quem não conseguiu garantir a leitura no fim de semana ou deseja indicar o conteúdo a outras pessoas, é disponibilizada a versão on-line, sempre na terça-feira seguinte a publicação.

Anterior Proximo
Enquete
Ver Resultado
áudios
Jornal do Meio Dia - 17.08.2018
Dia D de vacinação contra pólio e sarampo será realizado amanhã nas UBSs de Mineiros
Programete - 17.08.2018
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 17.08.2018
Inscrições para o 2º Concurso Literário Deriva encerram no próximo dia 31 de agosto
Jornal do Meio Dia - 17.08.2018
Projeto Vitrine Cultural está com inscrições abertas para aulas gratuitas de dança
Programete - 16.08.2018
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 16.08.2018
Mineiros será contemplada com oficina e apresentação de dança contemporânea
Jornal do Meio Dia - 16.08.2018
Inicia o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal em Mineiros
Programete - 15.08.2018
Alexandre Garcia
Programete - 13.08.2018
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 13.08.2018
Liga das Atléticas de Futsal será realizada em Mineiros a partir do dia 28
Jornal do Meio Dia - 13.08.2018
AVCC faz balanço da segunda edição do Festival Gastronômico
Programete - 10.08.2018
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 10.08.2018
Unidade do Itego em Mineiros deu início às aulas no último dia 6
Jornal do Meio Dia - 10.08.2018
Comércio de Mineiros pode obter lucros de até 10% com dia dos pais
Programete - 09.08.2018
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 09.08.2018
AVCC de Mineiros realiza hoje e amanhã 2ª edição do Festival Gastronômico
Jornal do Meio Dia - 09.08.2018
Solenidade de Premiação dos Policiais Destaques deste Trimestre acontece hoje
Programete - 08.08.2018
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 08.08.2018
CDL vai promover em Mineiros palestra EFD REINF
Programete - 07.08.2018
Alexandre Garcia
Anterior Proximo