Wed, 23 de Oct de 2019

Antes de ser afastada, Dilma regulamenta Marco Civil da Internet

Na noite de quarta, a presidente assinou decretos sobre a neutralidade da rede, segurança digital e outros pontos

13/05/2016 00h01
Mais Goias

A presidente Dilma Rousseff emitiu na noite de quarta-feira (11) vários decretos como seu último ato antes de ser afastada. Alguns deles dizem respeito ao Marco Civil da Internet, sancionado há dois anos. Ela regulamentou e fez adições ao marco. O principal ponto é um que garante a neutralidade da rede, com "preservação do caráter público e irrestrito do acesso a internet", com a intenção clara de barrar os avanços das operadoras em direção a uma banda regulada e cara.

Isso significa que, por agora, essa polêmica das operadoras está contida, mas acaba de liberar outra: isso acaba com os pacotes gratuitos que muitas operadoras fazem ao vender suas franquias. Por exemplo, pague X por 3G e tenha acesso ilimitado ao Facebook ou ao WhatsApp. Isso agora é visto como privilégio e vai acabar. Ficam proibidas ofertas de conexões diferenciadas dependendo do conteúdo que o usuário vai acessar. Porém, a venda de velocidades diferentes contiua valendo.

Outro ponto é sobre backup, proteção e sigilo de informações individuais e de empresas em servidores brasileiros. As empresas terão que ser transparentes e só terão que ceder dados para a Justiça em casos execpcionais e as informações só ficarão guardadas por um certo prazo de tempo. Companhias não podem entregar dados em massa sobre seus clientes e usuários.

Ainda há brechas para a limitação de banda, embora, pelo texto, isso parece ter saído de cena. Em parte do texgto é dito que "a discriminação ou a degradação de tráfego" só pode ocorrer em caso de emergência ou calamidade pública" e o acordo entre operadoras está proibido. Ou seja, o novo decreto deixou alguns pontos nebulosos mais nebulosos e ainda trouxe um problema novo para a mesa de uma já combalida discussão sobre acesso à internet no Brasil.

A versão impressa do Jornal Verde Vale é veiculada às sextas-feiras. Para quem não conseguiu garantir a leitura no fim de semana ou deseja indicar o conteúdo a outras pessoas, é disponibilizada a versão on-line, sempre na terça-feira seguinte a publicação.

Anterior Proximo
Mais Acessadas da Semana
Mais Acessadas
Enquete
Ver Resultado
áudios
Jornal do Meio Dia - 22.10.2019
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 22.10.2019
Agrodefesa alerta produtores para exigência do georreferenciamento das propriedades
Jornal do Meio Dia - 19.10.2019
Deputado federal Zé Mário (DEM-GO), que destina R$ 100 milhões para a recuperação de áreas florestais e preservação das nascentes.
Jornal do Meio Dia - 19.10.2019
Palestra do grupo Guardiões do Amor Maior será realizada hoje em Mineiros
Jornal do Meio Dia - 18.10.2019
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 18.10.2019
7º Leilão Direito de Viver será realizado neste domingo em Mineiros
Jornal do Meio Dia - 17.10.2019
2ª Manhã Solidária acontece neste sábado em Mineiros
Jornal do Meio Dia - 17.10.2019
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 17.10.2019
Obras de escritores mineirenses serão lançadas na Coleção Goiânia em Prosa e Verso
Jornal do Meio Dia - 16.10.2019
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 16.10.2019
Secretaria de Saúde espera realizar cerca de 500 mamografias durante o Outubro Rosa em Mineiros
Jornal do Meio Dia - 15.10.2019
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 15.10.2019
Em Mineiros, UEG abre vestibular para superior de Tecnologia em Agronegócio
Jornal do Meio Dia - 14.10.2019
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 11.10.2019
Alexandre Garcia
Anterior Proximo