Mon, 11 de Dec de 2017

Justiça determina afastamento de dois vereadores e do prefeito de Minaçu

Mulher de vereador receberia gratificações de forma ilegal. Políticos teriam tentado dificultar trabalho do MP-GO

12/05/2016 23h52
O Popular

A juíza Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido, da Comarca de Minaçu, no norte de Goiás, solicitou de forma liminar o afastamento e o bloqueio de bens do prefeito da cidade, Maurídes Rodrigues Nascimento, de dois vereadores e da mulher de um deles. Eles são acusados de improbidade administrativa.

Maurídes e outras nove pessoas foram presos por 10 dias após investigação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O prefeito é suspeito de fraude em processos licitatórios no município e peculato, que é a utilização da coisa pública para benefício próprio.

Na decisão da juíza foram incluídos os vereadores Elias de Oliveira Negrão, conhecido como “Pitico”, e Fábio de Souza Santana. Também foi pedido o afastamento da mulher de Elias, Márcia Ribeiro da Silva Negrão, da função de agente comunitária de saúde.

Além das suspeitas sob o prefeito, o MP-GO aponta adulteração de documentos após o início das investigações.

Mudança de portaria

Desde 2013, Márcia estaria incorporando em seu salário uma gratificação correspondente a 100% de sua remuneração.

Segundo as investigações, uma primeira gratificação foi autorizada por uma portaria do prefeito, que foi assinada pelo Secretário de Administração de Minaçu na época, Alberto de Oliveira. Ele não possuía autorização para assinar no nome do prefeito.

Uma segunda gratificação para Márcia foi autorizada por uma nova portaria em julho de 2014.

Segundo o texto da decisão da juíza, mesmo depois do MP-GO ter conhecimento das gratificações indevidas, a prefeitura apresentou uma nova portaria de julho de 2014, com o mesmo número, mas com mudanças na justificativa do texto.

Em depoimento para a 2ª Promotoria de Justiça de Minaçu, o então Secretário de Governo, afirmou que foi obrigado a alterar o documento, mediante ordem do prefeito Maurídes.

Após ouvir mais investigados, o MP-GO chegou à conclusão de que Maurídes decidiu modificar o documento em reunião com Fabinho Santana e Elias Negrão, marido de Márcia.

“Desde o início das investigações, após o órgão ministerial requisitar informações acerca da gratificação paga à servidora Márcia, os réus iniciaram uma cruzada na tentativa de dificultar o trabalho investigatório do Ministério Público”, diz trecho do texto da decisão. 

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