Mon, 11 de Dec de 2017

Deputado e ex-prefeito são condenados por improbidade e tem os direitos políticos suspensos

Segundo a ação, o então prefeito José Macedo liberou verbas públicas para pagamento de brindes, os quais acompanhavam um cartão de visitas de Marlúcio Pereira

18/05/2016 08h11
O Popular

O deputado estadual Marlúcio Pereira da Silva (PSB) e o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, José Macedo de Araújo, foram condenados por atos de improbidade administrativa e tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Segundo a ação proposta pelo promotor Élvio Vicente da Silva em 2008, José Macedo de Araújo, que ocupava o cargo de prefeito de Aparecida de Goiânia, liberou verbas públicas do município para pagamento de brindes, os quais acompanhavam um cartão de visitas de Marlúcio Pereira, e foram distribuídos por vários políticos em prol do deputado, que à época era candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia.

Segundo sustentado pelo MP, os brindes, distribuídos no evento denominado “Rodeio Show”, possuíam também logomarca particular do então prefeito, a qual era amplamente utilizada por José Macedo no município, com o único objetivo de autopromoção. Segundo o promotor, as despesas com logomarca e slogan pessoal, aliadas à publicidade em jornais e TV, buscavam a satisfação de interesses pessoais e, portanto, sem qualquer interesse público.

Assim, ficou entendido que o então prefeito José Macedo, na gestão 2005/2008, feriu os princípios da legalidade e da moralidade administrativa, causando prejuízos ao erário, vez que utilizou da máquina administrativa em benefício do companheiro político Marlúcio Pereira, que, na época, já se dizia candidato ao cargo de prefeito de Aparecida de Goiânia, com intuito de angariar votos antecipadamente.

Na sentença, a juíza Vanessa Estrela Gertrudes observou que a alegação dos réus sobre a ausência de benefício próprio com a situação não deveria prosperar, já que basta que o agente concorra para a perda patrimonial ilícita do ente público para que reste configurada a improbidade administrativa. Ela acrescentou ainda que existiam inúmeras fotografias em que os dois réus apareciam em puro exibicionismo no Rodeio Show, restando clarividente a autopromoção de ambos.

A magistrada também condenou os réus ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 929.500,00. 

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