Sun, 21 de Apr de 2019

STF suspende lei que liberava “pílula do câncer”

Plenário aprovou ação da AMB que alega inconstitucionalidade de lei sancionada em abril, que liberou a produção e venda da fosfoetanolamina

19/05/2016 19h32
Jornal Opção

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (19/5), medida liminar que suspende a Lei Federal nº 13.269/2016 que autorizava a produção e venda da fosfoetanolamina sintética, chamada “pílula do câncer da USP”, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril deste ano.

A lei autorizava o uso da substância por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, sem necessidade de prescrição médica, apenas mediante laudo médico que comprovasse o diagnóstico e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal.

A Associação Médica Brasileira (AMB), autora da ação aprovada em plenário, alega “o desconhecimento amplo acerca da eficácia e dos efeitos colaterais desta substância, em seres humanos”, o que caracterizaria ofensa ao “direito à saúde, o direito à segurança e à vida previsto, bem como o desrespeito ao princípio da dignidade humana”, todos previstos pela Constituição Federal.

Ao votar pela concessão, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, disse entender que a autorização para comercialização da droga sem testes clínicos fere a Constituição Federal. Votaram com o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram parcialmente do relator, para permitir o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes terminais.

A versão impressa do Jornal Verde Vale é veiculada às sextas-feiras. Para quem não conseguiu garantir a leitura no fim de semana ou deseja indicar o conteúdo a outras pessoas, é disponibilizada a versão on-line, sempre na terça-feira seguinte a publicação.

Anterior Proximo
Mais Acessadas da Semana
Mais Acessadas
Enquete
Ver Resultado
áudios
Jornal do Meio Dia - 18.04.2019
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 18.04.2019
Festa dos amigos do Mineirinho chega a sua 20ª edição esse fim de semana
Jornal do Meio Dia - 17.04.2019
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 17.04.2019
Receita Federal apresenta projeto de implantação de Grupo de Educação Fiscal para o Munícipio de Mineiros.
Jornal do Meio Dia - 16.04.2019
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 15.04.2019
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 12.04.2019
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 12.04.2019
1ª Manhã Solidária acontece neste sábado em Mineiros
Jornal do Meio Dia - 11.04.2019
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 10.04.2019
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 10.04.2019
Representante da ENEL comenta, em audiência pública, ações da empresa em Mineiros
Jornal do Meio Dia - 09.04.2019
Presidente da Câmara, Vinícius Vilela convida população para participar de audiência pública com representante da ENEL
Jornal do Meio Dia - 09.04.2019
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 09.04.2019
Caiado transfere governo de Goiás para Rio Verde
Jornal do Meio Dia - 09.04.2019
Apae de Mineiros realiza neste domingo a 7ª edição do Galeto com Massas
Anterior Proximo